Decisão do STF sobre a garantia de vagas em creches

Notas do episódio

O MP no Rádio trata nesta semana do direito de todas as crianças a vagas na educação infantil, especialmente na etapa conhecida como creche, voltada ao público de zero a três anos. O programa destaca um ponto novo nessa pauta: a decisão do Supremo Tribunal Federal, de setembro passado, que deliberou ser dever do poder público – no caso, dos Municípios – garantir vagas em creches para todas as crianças cujos pais manifestarem interesse. A entrevistada é a promotora de Justiça Beatriz Spindler de Oliveira Leite, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação, unidade especializada do Ministério Público do Paraná.