“Dezembro Verde”: programa trata de nova lei de maus-tratos a animais

Notas do episódio

Nesta edição, por conta da campanha “Dezembro Verde”, voltada a fomentar em todo o país o debate a respeito do tratamento digno aos animais, o MP no Rádio trata da recente Lei 1.095/2019, que prevê penas mais graves para casos de maus-tratos a cães e gatos. A convidada do programa é a promotora de Justiça Juliana Mistue Botomé, do Ministério Público do Paraná, que durante a conversa fala desse novo dispositivo legal, explica o que pode configurar maus-tratos – não apenas a animais domésticos, mas também aos de corte ou de uso laboratorial – e aponta como noticiar esse tipo de violência. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil cerca de 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões com gatos – isso somente para citar os animais de estimação mais comuns.