Direitos das vítimas de crimes

Notas do episódio

O MP no Rádio aborda nesta edição um tema jurídico pouco conhecido, mas que está previsto inclusive na Constituição Federal: o direito das vítimas de crimes. Quem fala sobre o assunto é o promotor de Justiça Guilherme Carneiro, do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa, além de apresentar os principais direitos assegurados às pessoas que sofrem algum crime, ele explica como isso pode ser garantido, aponta como o Ministério Público atua nesse contexto e discorre sobre o Projeto de Lei 3.503/2004, em trâmite na Câmara Federal, que propõe a criação de um fundo nacional para atender financeiramente as vítimas de crimes dolosos.