Direitos dos consumidores

Notas do episódio

Nesta semana, em 15 de março, celebra-se o Dia Mundial do Consumidor. A propósito da data, o MP no Rádio vai tratar dos principais direitos que são assegurados aos consumidores. O entrevistado é o promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, do Ministério Público do Paraná, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa ao Consumidor, em Curitiba. Durante a conversa ele fala da legislação que regulamenta essa matéria, da importância da nota fiscal como instrumento de garantia dos consumidores e de como acessar o Ministério Público e outras entidades, como o Procon, para noticiar casos de violações relacionadas a direitos do consumidor.