Direitos dos consumidores quanto a planos de saúde e como esses serviços são regulados e fiscalizados

Notas do episódio

O MP no Rádio desta semana fala sobre os planos de saúde, com entrevista do promotor de Justiça Rudi Rigo Burkle, do Ministério Público do Paraná, que atua em Foz do Iguaçu. Durante a conversa ele explica como é a regulação e fiscalização dos planos, o que podem oferecer, quem pode contratar, a questão dos reajustes, a atuação do Ministério Público nesse tema e o que fazer em caso de violações contratuais ou má prestação do serviço. Em dezembro de 2024, de acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Brasil tinha 52,2 milhões de beneficiários de planos de saúde.