Eleições 2024: atuação do MPPR e como denunciar irregularidades relacionadas ao pleito

Notas do episódio

O MP no Rádio trata nesta edição das Eleições Municipais 2024 – que ocorrem em outubro e vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país – com destaque na entrevista para o trabalho do Ministério Público na área eleitoral e indicações para que a população saiba como e onde denunciar eventuais ilícitos relacionados ao pleito, como assédio eleitoral, propaganda irregular ou compra de votos. O entrevistado é o promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, coordenador das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Paraná. Segundo o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral, termina em 15 de agosto o prazo para registro de candidaturas e já no dia seguinte, 16 de agosto, começa oficialmente a propaganda eleitoral geral. O Ministério Público do Paraná firmou com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) e outras entidades um termo de cooperação técnica para coibir a prática do assédio eleitoral, especialmente no ambiente de trabalho, de modo a proteger a liberdade individual de voto e a integridade do processo eleitoral: foi inclusive criado um botão na página do MPPR na internet onde a população pode clicar para fazer denúncias dessa ordem. A instituição também apoia a campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).