Entenda o projeto que pode enfraquecer a Lei de Improbidade

Notas do episódio

O MP no Rádio desta semana trata da Lei Federal 8.429, de junho de 1992, mais conhecida como Lei de Improbidade, uma das mais utilizadas por representantes do Ministério Público para coibir a ação de ocupantes de cargos públicos que cometem ilícitos na gestão pública. Na pauta da entrevista, mais especificamente, está um projeto de lei que voltou à pauta da Câmara dos Deputados, em Brasília, e que propõe diversas alterações na Lei de Improbidade. Algumas das possíveis mudanças, na prática, podem servir apenas para beneficiar autores de desvios, em prejuízo direto para a população. Para falar sobre o tema, os entrevistados são os promotores de Justiça André Tiago Pasternak Glitz, presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, e Fernando da Silva Mattos, coordenador de Assuntos Institucionais do Ministério Público do Paraná e diretor de Defesa das Prerrogativas da APMP.