Matrículas escolares e os direitos dos alunos das redes pública e particular de ensino

Notas do episódio

O MP no Rádio trata nesta edição de matrículas escolares e outras questões ligadas ao direito à educação. O entrevistado é o Promotor de Justiça Vinícius Bento Galli, do Ministério Público do Paraná, que fala da obrigatoriedade das matrículas a partir dos 4 anos de idade, dos documentos necessários para os alunos ingressarem na escola, do que fazer em caso de negativa de vagas, do acesso a transporte escolar, dos direitos dos estudantes com deficiência e de questões específicas relacionadas a escolas particulares. A partir deste mês, em boa parte das escolas das redes pública e particular de todo o Estado, começam os processos de matrículas e rematrícula para a educação infantil e ensinos fundamental e médio.