Novidades da Lei Maria da Penha para pedidos de medida protetiva

Notas do episódio

O MP no Rádio desta semana trata de algumas mudanças recentes ocorridas na Lei Maria da Penha que trazem benefícios para as mulheres vítimas de violência doméstica. O entrevistado é o promotor de Justiça Thimotie Aragon Heemann, do Ministério Público do Paraná, que fala sobre as novidades para pedidos de medidas protetivas, o novo critério de duração dessas providências e as consequências para os agressores que descumprirem essas ordens judiciais, entre outros pontos.