
A Lei 14.301/2022 foi sancionada pelo Presidente da República no ultimo dia 07 de Janeiro instituindo o projeto BR DO MAR: PROGRAMA DE ESTÍMULO AO TRANSPORTE POR CABOTAGEM, o que flexibiliza o afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas no transporte de cargas na cabotagem brasileira. Um dos grandes avanços considerados será a possibilidade de incrementar a oferta e a qualidade do transporte por cabotagem, estimular a concorrência, incentivar a competitividade e aumentar a disponibilidade da frota dedicada à cabotagem no território nacional. Porém apesar do avanço é importante observar criticamente a aplicação da Lei 14.301 e para isso teremos em nosso primeiro evento de 2022 a participação de especialistas do setor marítimo e portuário que irão falar sobre a BR DO MAR de forma objetiva. Confira os participantes: Dr. Osvaldo Agripino (Advogado Especializado em Logística e Comércio Exterior) Dr. Wellington Beckman (Advogado Especialista em Direito Marítimo e CEO do Instituto Beckman) MSc. Luciana Suman (Oficial de Máquinas, Engenheira de Segurança no Trabalho e CEO da MARMEC) MSc. Cláudio Fontenelle (Engenheiro Naval e Especialista em Transporte Marítimo e Gestão Portuária Contamos com a sua participação. Esse assunto vale muito conteúdo para você.