T2:E18 - Lançamento do livro "Curso de Direito Aduaneiro"

Notas do episódio

A obra de autoria do Dr. Solon Sehn considera além das construções doutrinarias existentes no País e no direito comparado, como também a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O livro inicia pela afirmação da autonomia do direito aduaneiro, analisando em seguida as relações de coordenação e de subordinação existentes entre suas diversas fontes formais. Além disso, são estudados com profundidade o Imposto de Importação, o Imposto de Exportação, o IPI, PIS-Cofins, Cide Combustíveis, Taxa do Siscomex e o ICMS, incluindo os princípios, imunidades e isenções, os métodos de valoração aduaneira e, entre outras questões, a classificação fiscal de mercadorias. Mais informações sobre a obra e o autor poderão ser encontradas no link a seguir: https://amzn.to/3d33mPq