#10 - Descriminalização do porte de drogas

Notas do episódio

O Diretor da Apadep, Luiz Felipe Rufino, coloca em pauta o Recurso Extraordinário 635659 que está em julgamento pelo STF e que foi interposto pela Defensoria Pública, no qual se discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, previsto no art. 28 da Lei 11.343/06. A partir de caso concreto, iniciado em 2010 pelo convidado do podcast, o Defensor Público Leandro de Castro Gomes, os colegas falam sobre as estratégias adotadas pela Defensoria Pública quando o caso aportou no Supremo Tribunal Federal e a importância desse debate para a política de drogas em geral. A conversa é enriquecida com a participação dos Defensores Públicos também associados da Apadep, Rafael Muneratti e Rafael Strano.