Episódio #37 - Semana de 13 de 18 de novembro 2023

Notas do episódio

Episódio #37 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que, diferente do combinado, ainda não trará o aguardado resumo dos temas tratados no XIX Congresso de Direito do Trabalho Rural porque tivemos alterações legais e novidades no âmbito das relações de trabalho muito relevantes e que mereceram nossa atenção. São as seguintes novidades que queremos destacar: Proibição do trabalho em dias feriado e domingo sem prévia autorização sindical; Alteração no calendário de implantação do FGTS, mudança na concessão da aposentadoria especial, criação de Programa que dentre outros, autoriza a concessão do BPC por perícia documental e telemedicina além de importantes ajustes nas regras de concessão de benefício, inclusive pensões por morte. Como se vê, foram mudanças que trazem forte impacto e por isso foram priorizadas. Agradecemos a audiência e esperamos que os assuntos escolhidos sejam proveitosos. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber dúvidas, críticas ou sugestões. Mande e-mail para atendimento@andradesantos.com.br. Desejamos a todos uma excelente semana, com saúde, proteção e paz. Seguimos Juntos!