Episódio #41/22 - Semana de 31 de Outubro a 05 de Novembro.

Notas do episódio

á está no ar o Episódio #41 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que comenta as duas novas atualizações na esfera previdenciária. A primeira, que trata das regras para retomada do programa de reabilitação profissional, prorrogado por mais 06 (seis) meses - Portaria 1514/22 e a segunda norma, que traz novos procedimentos em caso de recurso no âmbito do INSS - Portaria 1.069/22. Também há comentários sobre interessantes decisões judiciais desta semana: a primeira se refere a entendimento de turma do TST determinando o pagamento de horas extras no período de percurso do trabalhador até o local de trabalho e outra decisão, de primeira instância, que estabeleceu a possibilidade de substituir horas extras por gratificação em negociação coletiva. Também houve decisão determinando pagamento de indenização para empregado dispensado pelo aplicativo WhatsApp. Chamamos a atenção para a necessidade de de se ter manual de etiqueta para comunicações eletrônicas. Esperamos que este conteúdo seja de utilidade para todos e desde já agradecemos a audiência. O escritório está disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão que seja encaminhada ao endereço atedimento@andradesantos.com.br. Desejamos a todos um mês de novembro cheio de energia, com saúde e proteção! Seguimos Juntos!