Episódio #45 - Semana de 08 a 13 de Novembro de 2021.

Notas do episódio

Episódio #45 do Podcast produzido pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria que traz notícias de uma semana MUITO agitada no cenário trabalhista brasileiro: Começamos pela decisão do STF que derrubou a portaria que proibia a solicitação de carteira de vacinação e demissão por justa causa a empregados e funcionários públicos que não se vacinarem sem justo motivo, além da Nota Técnica do MPT informando motivos da inconstitucionalidade da Portaria e apontando a possibilidade de justa causa ao empregador que não obriga seus empregados a se vacinarem; Temos também informes sobre a nova conectividade, a prorrogação do prazo para apresentar DCTF-Web. Além disso, falamos sobre a suspensão do pagamento de benefício do INSS a empregado que não agendar perícia e consequências para o empregador e, por fim, mencionamos sobre o Decreto que promete desburocratizar e simplificar a chamada "legislação trabalhista infralegal". Muitos assuntos, muita novidade vem por aí. O escritório está preparado para auxiliá-lo nestas mudanças e sanar qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Basta enviar e-mail para atendimento@andradesantos.com.br ou contato@andradesantos.com.br. Aproveitem o final de semana prolongado para muito descanso e relaxamento. Desejo a todos muita saúde e a confiança de que seguimos juntos nesta empreitada!