Episódio #46 - Semana de 19 a 24 de Dezembro de 2022.

Notas do episódio

Episódio #46 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz comentários sobre a extensa lista de normas publicadas nesta semana: tivemos publicações sobre as multas por infrações trabalhistas e por ausência de informações ao eSocial; menção ao INSS Digital e acordos de cooperação; publicação da nova NR 35 e NR 38 e ajustes em todas as Normas Regulamentadoras que tratam da CIPA, para contemplar seu novo significado, que inclui a prevenção contra assédio moral e sexual. Comentários ainda sobre recolhimentos ao INSS do produtor rural. Norma muito importante também foi publicada para ajustar vários pontos da legislação trabalhista, especialmente com relação às obrigações perante o INSS, especialmente quanto a informações de monitoramento de saúde do trabalho e outras regras de folha de pagamento. Temos comentários sobre a portabilidade do PAT - programa de alimentação do trabalhador. Por fim, anotações sobre a instrução normativa que aponta as regras de análise de acidente de trabalho pelos fiscais e apresentação de uma guia de procedimentos. Como provavelmente este ~e o último podcast do ano, desde já agradecemos sua companhia durante todo este ano, esperando que nosso podcast tenha trazido esclarecimentos importantes e auxiliado na sua rotina trabalhista. O escritório está disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão que seja encaminhada ao endereço atendimento@andradesantos.com.br. Desejamos a todos boas festas, muita saúde proteção, e aguardamos a todos no Ano Novo. Feliz 2023! Seguimos Juntos!