Posição do STF sobre uniões estáveis concomitantes e o rateio da pensão por morte

Notas do episódio

Após o recesso de final de ano, o Mundo Jurídico está de volta, já trazendo para você um assunto polêmico e, ao mesmo tempo, interessante. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas, inclusive para fins previdenciários, como o recebimento de pensão por morte, por exemplo. Em nosso primeiro episódio do ano, convidamos a advogada previdenciarista do Lacerda Santana Advocacia Germana Almeida para esclarecer essa decisão do STF, trazendo à tona o caso que provocou tal julgamento e comentando a repercussão dessa sentença em termos de jurisprudência.