Direito Autoral: Hotéis querem retirar o pagamento de direito autoral de compositores. E aí? Tranquilo pra você?

Notas do episódio

Imagine se fizéssemos uma audiência pública para dizer que o setor hoteleiro não tem transparência na composição dos seus custos e margens de lucro e o que eles deveriam cobrar. Então, é isto que o setor hoteleiro está fazendo com todos os que compõem e interpretam música. A alegação é que a quartos de hotel e navio não devem ter cobrança de direito autoral pois é um ambiente privado e que 'ninguém vai para o quarto te hotel ouvir música'. Bom, se é assim, um quarto de hotel também não pode cobrar por uma água, pois ninguém vai para um quarto de hotel 'beber água'. Este exemplo é uma forma de analogia com muito dos argumentos colocados por congressistas que não entendiam nada de direito autoral, mas estavam ali, na audiência pública da Medida Provisória 907/2019 no último dia 10 de março de 2020, para julgar e opinar sobre como a classe artística deveria receber. Goste ou não do ECAD, os compositores tem que receber por sua obra, este é o ponto. Neste podcast da Música & Mercado, Daniel Neves comenta sobre alguns pontos e reflete sobre a forma injusta que esta discussão está tomando. Neste episódio: Huilder Magno de Souza, Assessor juridico da Associação brasileira da Industria de Hotéis Senadora Soraya Vieira Thronicke Senador Lasier Martins Marcello Nascimento, do ECAD/SP Roberto Mello - ABRAMUS Manno Góes - Compositor