Na Trilha da Política #565 - TJ-GO concede liminar sobre ação direta de inconstitucionalidade da cobrança do ICMS sobre a energia solar

Notas do episódio

No Na Trilha da Política desta quarta-feira (29): o Tribunal de Justiça de Goiás concedeu a liminar a ação direta de inconstitucionalidade da cobrança do ICMS da energia solar distribuída. Apenas um desembargador fez questionamentos a respeito do pedido.