#13 - Paulo Affonso Leme Machado e os 40 anos da Política Nacional do Meio Ambiente

Notas do episódio

O Professor Paulo Affonso Leme Machado fala sobre a sua formação acadêmica desde os tempos de estudante secundarista no interior de São Paulo até seu ingresso no Ministério Público do Estado de São Paulo na primeira metade da década de 1960. Conta um pouco da história do Rio Piracicaba e da luta contra sua poluição, bem como da realização de um congresso internacional de Direito Ambiental no período que antecedeu a edição da Lei n. 6938/1981. Fala sobre o processo de elaboração do projeto de lei que viria a instituir de forma pioneira a Política Nacional do Meio Ambiente e da importância do biólogo e jurista Paulo Nogueira Neto, responsável pela formação da equipe de juristas que minutou o projeto de lei. Depois, discorre sobre os principais dispositivos da lei - função do Ministério Público na responsabilização civil do poluidor, responsabilidade civil objetiva e direito à informação. Na última parte do bloco, conversamos um pouco sobre os dois mega-acidentes minerários de Bento Rodrigues e Brumadinho.