
No julgamento que deixou a ex-vereadora de São Paulo Maria Helena Pereira Fontes inelegível por oito anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, unanimemente, que a prática de rachadinha configura como enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Rachadinha é como é chamada a apropriação feita por políticos de parte dos salários de assessores de gabinete.