Mulheres Grávidas em Home Office - Implicações da Lei nº 14.151/21

Notas do episódio

A Lei nº 14.151/21, que instituiu o trabalho remoto para mulheres grávidas enquanto durar o estado de calamidade de saúde por causa da Covid-19, deixou algumas dúvidas a respeito das suas consequências para o empregador e também para a empregada. Apesar da Lei ser clara e objetiva, algumas funções não são possíveis de serem exercidas em Home Office. Neste episódio você irá entender quais são as alternativas legais para o cumprimento desta determinação.