11-O direito à diferença deve permitir a diferença do Direito?

Notas do episódio

Esta semana tivemos desenvolvimentos em relação ao processo que opõe o Ministério Público ao Sr. Artur Mesquita Guimarães, empresário, porque se opõe a que os seus dois filhos frequentem as aulas de Cidadania e Desenvolvimento, no Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco em Guimarães. Pode o Estado substituir-se aos pais na educação dos filhos? Ou podem os pais impedir o Estado de formar os seus filhos? E onde entra a liberdade de consciência no conflito com a escolaridade obrigatória? O direito à diferença deve permitir, em casos especiais, a diferença do Direito? Mas isto não poderá abrir portas à normalização de teorias como a do terraplanismo? Algumas das questões que procuramos responder no episódio desta semana com o Pablo Silva, Pedro Esteves e Ezequiel Duarte.