Autoridades e especialistas indicam os desafios lei do superendividamento no Brasil; ouça

Notas do episódio

Você conhece e lei do superendividamento? Sabe como ela pode ajudar na defesa dos consumidores? Em vigor desde julho de 2021, a lei 14.181 busca aumentar a proteção de consumidores endividados e cria mecanismos para isso. Ela alterou o Código de Defesa do Consumidor e trouxe um instrumento de renegociação em bloco das dívidas nos tribunais estaduais de Justiça. Mas quais são os desafios para implementação da lei do superendividamento? Como definir o conceito de mínimo existencial? E qual tem sido o papel do setor bancário para ajudar os brasileiros na negociação de dívidas? Neste podcast Febraban News, Mona Dorf, diretora-adjunta de Mídias Sociais e Eventos da Febraban, recebe autoridades e especialistas que trazem mais detalhes sobre esta lei e as iniciativas das instituições financeiras e do poder público para diminuir o endividamento do brasileiro. Eles falaram durante o Semarc Nacional 2021, evento promovido neste mês pela Febraban. Participam deste podcast: Isaac Sidney, presidente da Febraban; Maurício Costa de Moura, diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil; Juliana Oliveira Domingues, secretária nacional do consumidor no Ministério da Justiça e Segurança Pública e professora doutora da Universidade de São Paulo; Rodrigo Cunha, senador da República por Alagoas, advogado e professor de Direito do Consumidor; Amaury Oliva, diretor-executivo de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Febraban.