É possível fazer saques do FGTS todo ano?

Notas do episódio

Existe uma modalidade de saque do FGTS que é a saque-aniversário. Por essa modalidade, todos os anos, trabalhadores que possuem saldo em conta podem sacar parte do valor no mês de seu aniversário. Essa modalidade de saque é diferente do saque-rescisão, em que há o acesso ao saldo em função de demissão sem justa causa ou por término do contrato de trabalho, por exemplo. É possível fazer a adesão somente para uma dessas modalidades de saque. Se a preferência for pelo saque-aniversário, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador terá acesso somente à multa sobre o saldo do FGTS, entretanto, o saldo integral somente será liberado ano a ano no mês de aniversário. Os valores do saque-aniversário são definidos com base em uma tabela, disponível na página da Caixa Econômica Federal (CEF), que define o montante a partir do valor existente em conta. A adesão ao saque-aniversário pode ser feita pelo internet banking da Caixa, e também pelo aplicativo do FGTS. É possível retornar ao saque-rescisão a qualquer momento. Jonathan Hassen é advogado popular.