Energia de consumidores de baixa renda não pode ser cortada: prorrogado até setembro

Notas do episódio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu no último dia 15 de junho prorrogar a suspensão do corte de energia elétrica até setembro por falta de pagamento para os consumidores de baixa renda, beneficiários da Tarifa Social de energia elétrica. A suspensão estava prevista para terminar no dia 30 de junho de 2021. Em Minas Gerais, para poder se cadastrar na Tarifa Social e ter descontos na conta da Cemig, é necessário cumprir com algum desses requisitos: ter inscrição no CadÚnico e ter renda de até meio salário mínimo por pessoa; ter na residência um portador de doença que o tratamento exija o uso contínuo de aparelhos elétricos (renda de até 3 salários mínimos com cadastro no CadÚnico); ou ter algum membro familiar que receba do INSS o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Caso você cumpra com algum dos requisitos, o pedido do cadastro na Tarifa Social deve ser feito na Cemig. Jonathan Hassen é advogado popular