Está disponível o saque aniversário do FGTS para 2022

Notas do episódio

O saque aniversário é uma modalidade criada para que trabalhadores tenham acesso anualmente a parte dos valores do FGTS depositados em conta. A regra atual é que somente em algumas situações é possível retirar o valor, como em caso de demissão sem justa causa, doença grave, aquisição de moradia própria, dentre outros. Porém, é possível aderir ao saque aniversário, para que haja a possibilidade de saques anuais. Após a adesão, os saques podem ser realizados em até dois meses do mês de aniversário. Por exemplo, quem nasce em janeiro, pode sacar até 31 de março. O valor permitido para saque depende do saldo em conta. No site da Caixa Econômica Federal é possível consultar os percentuais permitidos. Quem aderir ao saque aniversário, em caso de demissão sem justa causa, por exemplo, somente poderá receber a multa de 40% do FGTS. Para receber o valor integral, é necessário retornar à modalidade saque rescisão antes do desligamento. Há um prazo de 25 meses para o retorno definitivo ao saque rescisão. Jonathan Hassen é advogado popular.