Está em vigor lei do Governo Digital que amplia os serviços pela internet

Notas do episódio

Foi sancionada pelo governo federal a lei 14.129/2021 que estabelece disposições que ampliam a prestação de serviços públicos através da internet. A lei tem o objetivo de tornar o acesso aos serviços mais facilitado, possibilitando que diversas solicitações possam ser feitas virtualmente, dispensando o atendimento presencial nos órgãos públicos. Hoje, uma série de solicitações já pode ser feita virtualmente, em breve mais serviços ficarão disponíveis, como a solicitação de atestados, certidões, diplomas e outros documentos comprobatórios, que passarão a ser assinados digitalmente. O atendimento presencial nos órgãos públicos não será extinto. Ainda será uma alternativa. No portal Governo Digital é possível acompanhar todos os serviços do âmbito do governo federal que já foram virtualizados. Jonathan Hassen é advogado popular.