Motoristas que não fizerem recall em veículos serão licenciados?

Notas do episódio

Dentre as mudanças que ocorreram no Código de Trânsito Brasileiro através da lei 14.071/20, já em vigor, está uma nova disposição que diz que se o proprietário de veículo não atender à uma chamada de recall, e não realizar o reparo no veículo em até um ano, não será licenciado (infração gravíssima). Nessa situação, irá constar no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) a pendência para a realização do reparo. É importante lembrar que a manutenção necessária pela chamada do recall é gratuita, e não tem prazo de validade, ou seja, mesmo que a montadora estabeleça um período, o reparo pode ser realizado a qualquer tempo durante a vida útil do veículo. Entretanto, o ideal é que ocorra antes para assegurar mais segurança ao condutor. Como saber se meu carro teve chamada para recall? Para verificar a existência de recall, é possível consultar através do site do DENATRAN, neste link, com o número do chassi ou placa do veículo, ou pelo site da montadora. Jonathan Hassen é advogado popular.