Nova lei determina assistência a estudantes com transtornos de aprendizagem

Notas do episódio

Foi publicada, neste mês, a Lei 14.254/2021 que trata sobre o acompanhamento integral de estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), ou outro transtorno de aprendizagem. A lei determina, tanto para estudantes de escolas públicas quanto privadas, o acompanhamento específico de acordo com a dificuldade, buscando a identificação precoce do transtorno, o apoio educacional e terapêutico especializado. As escolas devem garantir o cuidado dos estudantes e as condições para o seu desenvolvimento, com o auxílio das redes de proteção social. Outra determinação da lei trata do acesso à informação por professores, além da sua formação continuada, possibilitando que a atuação do profissional da educação seja adequada às necessidades dos estudantes com transtornos educacionais, aperfeiçoando o sistema de ensino.