Validade de prescrições e pedidos de exames para grávidas e puérperas foi ampliada

Notas do episódio

A lei 14.152/2021 foi sancionada estabelecendo mais previsões que buscam proteger a saúde de gestantes e puérperas durante a pandemia. Pela lei, foram estendidos os prazos de validade para prescrições médicas e exames de pré-natal, e também do acompanhamento do período puerperal. O prazo de validade passa a ser o da gestação ou do puerpério. Também foram autorizados o uso de pedidos de exame e prescrições médicas em formato eletrônico. Tais medidas têm por objetivo evitar o deslocamento de gestantes somente para renovar receitas, ou pedidos de exames, se expondo a riscos de contaminação pela covid-19. Outra medida estabelecida pela lei é a facilitação do acesso de grávidas e puérperas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), no caso de necessidade de cuidados intensivos e internações durante a pandemia, garantindo atendimentos que são essenciais às gestantes. Jonathan Hassen é advogado popular.