Aprovação de arcabouço fiscal põe fim à regra do teto de gastos

Notas do episódio

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (23/08/2023): Deputados aprovaram ontem o novo arcabouço fiscal. O modelo vai substituir o atual teto de gastos. O texto, que vai a sanção presidencial, teve como base parecer do relator, Claudio Cajado (PP-BA). A nova regra autoriza o aumento de despesas acima da inflação, diferentemente do teto de gastos. Esse crescimento real vai variar de 0,6% a 2,5%, desde que limitado a 70% do aumento da arrecadação. O principal impasse era a emenda que permitia ao governo prever as chamadas despesas condicionadas no Orçamento de 2024, que dependem de aprovação de crédito adicional pelo Legislativo para serem executadas. O cálculo é de que ela abra espaço fiscal de até R$ 32 bilhões. Pelo acordo de ontem, essa previsão foi retirada do texto do arcabouço e será incluída agora no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. E mais: Economia: Gastos subirão mesmo com arcabouço, diz Campos Neto Política: AGU abre caminho para exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas Internacional: Lula contradiz Celso Amorim e nega que Brics seja contraponto ao G-7 Metrópole: Sintomas depressivos acometem 1/3 dos maiores de 50 anos; 16% sentem solidão Esportes: Dirigente espanhol é denunciado por ‘ato sexista’ e vê pressão por renúncia See omnystudio.com/listener for privacy information.