Congresso aprova ‘ECA digital’, que cria autoridade autônoma antiabuso

Notas do episódio

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (28/08/2025): Após o tema da “adultização” entrar no debate nacional, projeto de lei chamado informalmente de “ECA digital” – em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente – foi aprovado pelo Senado e vai a sanção presidencial. O texto, que estabelece regras para plataformas com relação ao uso por menores de idade, foi aprovado por votação simbólica. Apenas os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) votaram contra. A lei determina remoção de conteúdos irregulares sem necessidade de autorização judicial, após a empresa ser informada. A regra valerá para conteúdos de assédio, exploração sexual, incentivo à automutilação e uso de drogas, entre outros. Uma autoridade nacional autônoma será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei. O tema virou prioridade após o youtuber Felca publicar vídeo sobre “adultização”. E mais: Política: Até 2001, Congresso impediu 224 inquéritos envolvendo parlamentares Economia: Impasse trava alta da isenção do IR Internacional: Milei é recebido com pedras e retirado de carreata na Grande Buenos Aires See omnystudio.com/listener for privacy information.