Gilmar Mendes suspende todos os processos sobre pejotização

Notas do episódio

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira (15/04/2025): O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, decidiu suspender a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da pejotização – contratação de trabalhador autônomo ou registrado como pessoa jurídica (PJ) para prestação de serviços. A suspensão vai vigorar até o julgamento definitivo do tema, que será analisado pelo plenário da Corte com repercussão geral – o resultado deverá ser seguido por todos os tribunais que julgarem essa questão. A repercussão geral foi reconhecida, na última semana, no âmbito de ação relatada por Gilmar. O STF vai analisar não apenas a validade desses contratos de prestação de serviços, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suspeita de fraude. A Corte também terá de definir quem deve arcar com o ônus da prova nessas situações: o trabalhador ou o contratante. E mais: Política: 56% dos deputados que querem dar urgência à anistia são da base de Lula Economia: Precatórios devem superar R$ 115 bi em 2026 e são desafio a arcabouço Metrópole: Primeira vacina contra chikungunya tem registro aprovado pela Anvisa Turismo Espacial: Katy Perry e noiva de Bezos realizam primeiro voo suborbital 100% feminino See omnystudio.com/listener for privacy information.