Governo isenta alimentos ultraprocessados; veículos terão ‘imposto do pecado’

Notas do episódio

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (25/04/2024): O governo enviou ao Congresso o primeiro projeto de lei complementar de regulamentação dos novos impostos sobre o consumo, quatro meses após a promulgação da PEC da reforma tributária. O texto prevê que o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, incida sobre veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos. Os alimentos ultraprocessados ficaram fora da lista, apesar de recomendação do Ministério da Saúde e da pressão de entidades da área e da sociedade civil. No total, o projeto tem 360 páginas e inclui também o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (o IVA, que unificará 5 tributos). O Ministério da Fazenda estima uma alíquota média de 26,5%, que poderá variar de 25,7% a 27,3%. E mais: Economia: Invasão a sistema tem R$ 14 milhões desviados para 17 contas Metrópole: STF diz que Tarcísio se comprometeu a ampliar uso de câmeras por PMs Política: CCJ da Câmara aprova proposta que autoriza leis estaduais sobre armas Internacional: Presidente de Portugal admite culpa por escravidão e fala em reparação See omnystudio.com/listener for privacy information.