Lei de Responsabilidade Fiscal chega aos 24 anos em xeque

Notas do episódio

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta segunda-feira, (20/05/2024) Com sucessivos déficits nas contas públicas e aumento da dívida governamental, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que completou 24 anos neste mês, está em xeque. Após sua aprovação, em 2000, as contas ficaram no azul por 14 anos, mas entraram no vermelho em 2014 e desde então não voltaram a se equilibrar. Chamada de “AI-5 fiscal” na sua criação, a LRF obriga o poder público a cumprir metas fiscais e a manter o endividamento sob controle. Graças a ela, houve redução nas dívidas dos Estados e maior transparência nas despesas municipais. O governo federal, porém, gasta além do que arrecada e aumenta seu endividamento para cobrir o rombo, que chegou a R$ 230,5 bilhões em 2023. Em março, a dívida pública atingiu 75,7% do PIB. A meta é zerar o déficit em 2024 e 2025, mas ainda há tolerância para resultado negativo equivalente a 0,25% do PIB. E mais: Metrópole: Sem prazo para volta às aulas, escolas vivem ‘nova pandemia’ Economia: Pedidos de demissão no País batem recorde Política: Tentativas de regular ida de juízes a eventos foram barradas no CNJ Internacional: Helicóptero com presidente do Irã e seu chanceler cai em região remota Esportes: Max Verstappen segura pressão de Norris no fim e vence em Ímola Caderno 2: O ‘romantismo incurável’ de Lenny Kravitz See omnystudio.com/listener for privacy information.