Seguro em previdência privada escapará de imposto estadual

Notas do episódio

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira, (04/06/2024): O segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, a ser enviado pelo governo ao Congresso, abre caminho, como antecipou o Estadão, para a tributação de planos de previdência privada (PGBL e VGBL) que tenham caráter de aplicação financeira com vista a planejamento sucessório. O projeto preparado pelo Ministério da Fazenda isenta, porém, os planos com componente de seguro. Nos contratos de PGBL e VGBL, o que tratar de cobertura de risco, como indenização por morte ou invalidez, não será taxado pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD),cobrado pelos Estados. Caso o Congresso aprove a regulamentação, caberá a cada Estado decidir se deseja ou não taxar os planos de previdência que são aplicações financeiras. E mais: Economia: Comitê gestor de imposto de Estados e municípios vai ter R$ 3,8 bi da União Política: Ex-contador de Lulinha movimentou R$ 525,7 milhões em 2 anos, diz PF Internacional: Ao eleger sucessora, López Obrador consolida domínio político no México Metrópole: Mudança climática dobrou risco de desastre natural no Rio Grande do Sul Esportes: Mbappé, mais uma estrela no Real Madrid See omnystudio.com/listener for privacy information.