STF vai reavaliar alcance da Lei da Anistia, que perdoou crimes na ditadura

Notas do episódio

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (12/02/2025): Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a Corte vai julgar se a Lei de Anistia – promulgada em 1979 e que perdoou crimes políticos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985) – se aplica aos casos de desaparecidos políticos. Em julgamento virtual, a Corte formou maioria para, na prática, reavaliar o alcance da lei que entrou em vigor ainda durante o regime autoritário. O entendimento é de que há necessidade de emissão de uma decisão de abrangência nacional sobre o assunto. Por isso, aprovaram o julgamento do tema em repercussão geral. A proposta para que o STF se pronuncie sobre o tema partiu do ministro Flávio Dino. Ele argumentou que, nos casos de ocultação de cadáver, o crime “se prolonga no tempo” e por isso, em sua avaliação, não poderia receber perdão. E mais: Política: PF e CGU miram empresa suspeita de fraudes em licitações; dois são presos Internacional: Trump insiste em governar Gaza e pressiona Jordânia a aceitar palestinos Economia: Bônus de Itaipu na conta de luz derruba inflação de janeiro para 0,16% Metrópole: Transporte individual supera o público pela 1ª vez em SP em 20 anos See omnystudio.com/listener for privacy information.