Em luta contra governo Zema, Prefeitura de BH decreta Serra do Curral como sujeito de direitos

Notas do episódio

A queda de braço entre a população de Belo Horizonte e o governo de Minas Gerais com relação à proteção da Serra do Curral, teve um importante marco neste mês. No último dia 9, a prefeitura instituiu o dia do Pico Belo Horizonte. O monte integra a serra e é um dos símbolos históricos da cidade. A Lei 11.403/22 também institui a Serra do Curral como sujeito de direitos, garantindo ao patrimônio proteção jurisdicional. Para a ambientalista Jeanine Oliveira, apesar de importante, a decisão tem um caráter simbólico e pouco efetivo. No entanto, há outras iniciativas em andamento, como a intenção da Prefeitura de Belo Horizonte de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para julgar a legitimidade do licenciamento dado pelo governo do estado à Tamisa. “A gente já ultrapassa uma dezena de ações contra a mineração na Serra e quando elas correm dentro de Minas Gerais a decisão é sempre favorável à mineração, à destruição ambiental'', denuncia a integrante do Movimento Tira o Pé da Minha Serra.