MP recomenda que Fhemig suspenda edital de privatização de hospital regional, em Juiz de Fora

Notas do episódio

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação, na última quarta-feira (26), de que a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) suspenda a tramitação do edital que dá andamento à privatização do Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora (MG). O Edital de Seleção Pública, publicado pela Fhemig em dezembro de 2021, tem o objetivo de selecionar uma Organização Social (OS) que faça a gestão do hospital, mediante o recebimento de R$ 129 milhões, com a possibilidade de serem acrescidos mais R$ 142 milhões. Vitória da sociedade O Brasil de Fato MG teve acesso ao documento, que mostra três razões principais para a recomendação. Uma delas tem relação com os itens 2.4, 2.5 e 2.11 do anexo II do edital, que possuem critérios que podem favorecer o grupo Maternidade Therezinha de Jesus, uma vez que só essa organização conseguiria cumpri-los. A denúncia do possível favorecimento foi feita pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que notificou o MPMG em 21 de janeiro. Além do possível favorecimento, por si só ilícito, ainda há investigações que apontam o envolvimento do Therezinha de Jesus em esquema de propina com o ex-governador do Rio de janeiro, Wilson Witzel (PSC). A deputada já havia requerido à Fhemig a impugnação do edital, rejeitada pela entidade. Ao MP, Beatriz requereu o cancelamento do edital por inconstitucionalidade. “O edital tem muitos problemas que nós identificamos quando apresentamos a impugnação, mas a Fhemig ignorou e resolveu seguir com essa privatização”, relembra Beatriz. Ela ainda avalia que a decisão do MP de Minas fortalece a mobilização popular no estado e em Juiz de Fora, que se organiza atualmente em um comitê contra a privatização do Hospital João Penido. “Foi isto que a pandemia nos mostrou: é fortalecendo o SUS que a população tem atendimento de saúde de qualidade. A pauta do governo Zema de privatizar a saúde e privatizar a educação precisa ser derrotada”, alerta a deputada. Em 2021, a parlamentar conseguiu a aprovação de um parecer seu ao PL 1.088/19, proibindo a privatização da gestão de escolas e unidades de saúde no estado, que foi posteriormente vetado pelo governador Romeu Zema (Novo).