Seis anos depois, nenhum responsável foi punido pelo crime na Bacia do Rio Doce

Notas do episódio

Após quase um ano de investigações, o MPF acusou 21 pessoas de homicídio doloso, outros três crimes previstos no Código Penal e quatro crimes previstos na legislação ambiental. Essas mesmas pessoas, ao lado das mineradoras Samarco, Vale e BHP, a consultora VOGBR e um de seus engenheiros, também foram acusadas de emissão de laudo enganoso, que atestava a segurança da barragem de Fundão. As investigações apontam que havia ciência dos riscos e danos, mas os acusados seguiram com as práticas, a fim de obterem vantagens econômicas. Há dois anos, o juiz federal Jacques de Queiroz, de Ponte Nova, fez uma revisão das denúncias contra cinco executivos da Vale e três da BHP, todos integrantes da alta cúpula da Samarco, retirando a acusação de homicídio, com desclassificação para crime de inundação seguida de morte. “O homicídio tem uma pena máxima maior. Em termos práticos, a decisão do Tribunal implica uma redução da pena”, explica o procurador da República Thales Coelho, integrante da Força-Tarefa Rio Doce. A decisão também fez com que o processo saísse do rito do tribunal do júri e passasse para o rito ordinário. Além disso, 13 pessoas não responderão mais por nenhum crime, pois foram excluídas da ação penal por decisões judiciais.