Após recomendação do MPAC prefeitura de Feijó deixa de cobrar taxas para emitir certidões

Notas do episódio

Atendendo recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), emitida no mês de junho, a Prefeitura Municipal de Feijó cessou a cobrança de taxas para o serviço de emissão de certidões. A recomendação, assinada pela promotora Bianca Bernardes de Moraes, foi expedida após a constatação feita, por meio de Inquérito Civil, de que a prefeitura estava efetuando a cobrança indevida de taxa pela emissão de certidão, fato incompatível com a ordem tributária.