CNPG e CONAMP alertam que PEC005-21 viola autonomia do Ministério Público e fere Sistema de Justiça

Notas do episódio

Diante da apressada decisão da Câmara dos Deputados de colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 005/21, que pode causar prejuízos sem precedentes ao Ministério Público Brasileiro e ao próprio sistema de Justiça, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), lançaram, nesta quarta-feira (6), nota conjunta para repudiar essa tentativa de enfraquecer a atuação do MP.