
Transversalidade dos direitos fundamentais e impulsionamento da fiscalização do emprego de recursos públicos e da implementação de políticas públicas. Esse é o assunto do Eixo 3 do I Congresso do Ministério Público Brasileiro. Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o evento será realizado, de forma virtual, nos dias 11 e 12 de novembro e terá como tema “Inovação e Desenvolvimento”.