Conselheiro apresenta proposta de emenda regimental que trata de conflito de atribuições entre ramos e unidades do MP

Notas do episódio

Nesta terça-feira, 30 de junho, durante a continuação da 7ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020 do Conselho Nacional do Ministério Público, o conselheiro Oswaldo D’Albuquerque (foto) apresentou proposta de emenda regimental que tem o objetivo de alterar o artigo 37 do Regimento Interno do CNMP e inserir dispositivos para disciplinar o instituto do conflito de atribuições entre ramos e unidades do Ministério Público.