Coronavírus: MPAC e Sistema Estadual de Defesa do Consumidor emitem recomendação às instituições de ensino privado

Notas do episódio

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, e os demais órgãos que compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, emitiram recomendação às instituições de ensino privado para que realizem o reequilíbrio contratual dos consumidores.