Feijó - MPAC garante fornecimento de fórmula infantil para criança com alergia à proteína do leite de vaca

Notas do episódio

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, ajuizou ação civil pública para assegurar o fornecimento contínuo de fórmula infantil especial a uma criança diagnosticada com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), que custa R$ 3 mil ao mês. A iniciativa resultou em decisão judicial que determinou ao Estado do Acre o fornecimento mensal e ininterrupto, enquanto persistir a necessidade do consumo.