MPAC ajuíza ação visando tratamento compulsório a portador de doença infectocontagiosa

Notas do episódio

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Plácido de Castro, ajuizou, nesta quarta-feira, 15, uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência antecipada, visando impor tratamento ambulatorial compulsório a uma pessoa portadora de doença infectocontagiosa que se recusa a fazer o tratamento.