MPAC aprova proposta de resolução que regulamenta a eleição de membros indicados para concorrer à vaga no STJ

Notas do episódio

Nesta terça-feira, 30, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou a primeira Sessão Plenária Extraordinária de 2024, ocasião em que foi aprovada a proposta de resolução que estabelece as normas regulamentadoras para a composição da lista sêxtupla de membros do MPAC que serão indicados para concorrer à vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão da aposentadoria da ministra Laurita Vaz.