MPAC discute alterações na Lei que institui Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA

Notas do episódio

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada na Defesa da Educação, participou nesta terça-feira, 25, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), de uma reunião com representantes de instituições ligadas à defesa dos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para discutir alterações na Lei Estadual 4.079/2023.